Últimas Notícias

• 27/08/2021 - Notários e registradores recebem do TJSE curso de Mediação Judicial

  Curso é fruto de um Termo de Cooperação celebrado entre o Poder Judiciário e a ANOREG/SE.
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• 26/08/2021 - Compromisso de compra e venda. Escritura definitiva. Estado civil – divergência. Inventário e partilha.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda definitiva sem realização de inventário e partilha.
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• 26/08/2021 - Rol de beneficiários do PMCMV poderá ser ampliado

  Comissão do Senado Federal aprovou PL que exclui do cálculo da renda familiar diversos benefícios previdenciários.
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• 26/08/2021 - Texto-base de PL que altera proteção da margem de rios em áreas urbanas é aprovado pela Câmara dos Deputados

  Destaques devem ser analisados hoje e projeto ainda poderá sofrer alterações.
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• 26/08/2021 - Código de Normas: Reunião de alinhamento para início das ações

  Comissão tem a participação de delegatários titulares das diversas atribuições.
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• 25/08/2021 - Loteamento urbano. Taxas de manutenção. Débitos anteriores. Arresto. Arrematação. Contrato Padrão. Posteriores adquirentes – vinculação.

  STJ. Resp n. 1.941.005 - SP, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 22/06/2021, DJ de 30/06/2021.
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• 25/08/2021 - Cláusula de incomunicabilidade – cancelamento. Proprietário falecido. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do cancelamento de cláusula de incomunicabilidade em decorrência do falecimento do proprietário.
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• 25/08/2021 - STF poderá julgar hoje Recurso Extraordinário sobre demarcações de terras indígenas

  Recurso tem repercussão geral reconhecida e discute a definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena.
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• 25/08/2021 - CAE do Senado Federal aprova PL com emenda proibindo o uso de dinheiro em espécie em transações imobiliárias

  Emenda foi proposta pelo Senador Oriovisto Guimarães e PL segue para análise da CCJ.
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• 24/08/2021 - Apostila da Haia e LGPD são temas de evento on-line para cartórios

  Primeira edição do Círculo de Debates Notariais contará com exposições de juízes e juízas auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 24/08/2021 - Regulamentação de edificações às margens de rios em área urbana é discutida no Senado Federal

  Projeto de Lei n. 1.869/2021 foi tema de debate promovido ontem.
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• 24/08/2021 - IRIB participará do seminário da RARES-NR

  Vice-Presidente do IRIB representará o Instituto.
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• 23/08/2021 - Judiciário empossa oito delegatários em cartórios do interior

  Posse presencial aconteceu nesta quinta-feira (19), na Sala das Sessões Plenárias do TJMA.
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• 23/08/2021 - TJBA suspende encerramento de 58 Serventias Extrajudiciais no interior da Bahia

  Ofícios Únicos poderão ser criados sem a necessidade da extinção das Serventias.
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• 20/08/2021 - Caixa responde por 67% do crédito imobiliário, diz presidente do banco

  Carteira habitacional do banco chega a R$ 528,9 bilhões.
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• 20/08/2021 - Em visita à Presidência do TJ-PI, Anoreg-PI apresenta campanha ‘Cartório Solidário’

  Finalidade é arrecadar doações para a aquisição de recursos e produtos que atendam às necessidades básicas de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
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• 19/08/2021 - Inventário – Partilha – escritura pública. Herança – renúncia. Cessão em favor de filho do renunciante. Indisponibilidade de bens. Qualificação registral.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1039545-36.2019.8.26.0506, Comarca de Ribeirão Preto, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 04/05/2021, DJ de 09/08/2021.
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• 19/08/2021 - 1º Seminário Online de Regularização Fundiária da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da UBAU

  Vice-Presidente do IRIB participará de seminário sobre regularização fundiária.
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• 19/08/2021 - Retificação de área. Confrontantes – alteração. Anuência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de anuência de novo proprietário de imóvel confrontante na hipótese de transmissão deste.
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• 18/08/2021 - Contrato de Alienação Fiduciária. Reconhecimento de firma por autenticidade – exigibilidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da competência do Registrador imobiliário para exigir reconhecimento de firma por autenticação. em contrato de alienação fiduciária.
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